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Proposição: PL 406 1991
   
Proponente: Athos Rodrigues
Situação: Retirado(a) em 12/11/1991
Tramitação: GAL
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 07632.01.00/91-0
Assunto:
 READAPTACAO SERVIDOR PUBLICO ALTERA LEI
Ementa:
 REGULAMENTA O PROVIMENTO DE CARGOS ATRAVES DA READAPTACAO NO ESTADO, MODIFICA A LEI N 1751/52 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa